Questão 68457 · 95ª da prova
FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
Ao estruturar uma política pública direcionada a grupos que
historicamente ocupavam uma posição de inferioridade no
ambiente sociopolítico, discutiu-se, no Poder Executivo do
Município Alfa, a importância da teoria do impacto
desproporcional na perspectiva do Direito Antidiscriminação e das
Ações Afirmativas passíveis de serem promovidas.
Ao fim das discussões, concluiu-se corretamente que, de acordo com a referida teoria,
Ao fim das discussões, concluiu-se corretamente que, de acordo com a referida teoria,
- Ao ônus desproporcional gerado pela igualdade formal pode legitimar o tratamento diferenciado do grupo aquinhoado com o tratamento diferenciado.
- Ba discriminação reversa não pode gerar, para o grupo preterido, não excluído, um ônus superior aos benefícios a serem obtidos com a ação afirmativa.
- Cas políticas públicas devem estar lastreadas em uma correspondência biunívoca entre igualdade formal e material, de modo a evitar oscilações desproporcionais.
- Da construção da igualdade material não pode acarretar ônus excessivo aos Poderes constituídos, que também devem fomentar iniciativas no âmbito da própria sociedade.
- Eas ações afirmativas que não atendam aos requisitos da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito devem ser reavaliadas durante o ciclo das Políticas Públicas.