Questão 68381 · 19ª da prova
FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Litisconsórcio
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Litisconsórcio
Ana celebrou contrato de locação com Bruna e Carla, tendo
constatado, três meses depois do início do vínculo contratual, que
Bruna, sem a ciência da colocatária, havia cometido infração a uma
das cláusulas da avença.
Na sequência, Ana intentou ação de despejo para obter a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel, tendo incluído apenas Bruna no polo passivo da demanda.
Apreciando a petição inicial, caberá ao Juiz
Na sequência, Ana intentou ação de despejo para obter a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel, tendo incluído apenas Bruna no polo passivo da demanda.
Apreciando a petição inicial, caberá ao Juiz
- Aproceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que a hipótese não é de litisconsórcio passivo.
- Bproceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que a hipótese seria de litisconsórcio passivo facultativo.
- Cproceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que, mesmo sendo a hipótese de litisconsórcio passivo necessária, a sua inobservância deverá ser arguida na contestação da ré.
- Dincluir ex officio no polo passivo a litisconsorte necessária faltante e, então, proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação.
- Eassinar prazo à autora para emendar a petição inicial, incluindo no polo passivo a litisconsorte necessária faltante e requerendo a sua citação, sob pena de extinção do feito.