Questões por Cursos Rateio

Questão 68379 · 17ª da prova

FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Intervenção de Terceiro

Banca
FGV
Órgão
TJ-CE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Intervenção de Terceiro
Em um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da causa, atentando para a especificidade do tema objeto da demanda e para a repercussão social da controvérsia, determinou, de ofício, a intervenção no feito de uma entidade autárquica federal, a título de amicus curiae, tendo definido, também, os seus poderes processuais.

Nesse contexto, sobre a decisão proferida, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Foi equivocada, já que o amicus curiae só pode ser órgão ou ente despersonalizado, caso tenha representatividade adequada.
  2. B
    Foi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar nos feitos em curso perante os tribunais.
  3. C
    Foi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar se for requerida por uma das partes originais.
  4. D
    Não terá o condão de ensejar o declínio da competência em favor da Justiça Federal.
  5. E
    É impugnável pelo recurso de agravo de instrumento.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Intervenção de Terceiro

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões