Questão 68379 · 17ª da prova
FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Intervenção de Terceiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Intervenção de Terceiro
Em um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da
causa, atentando para a especificidade do tema objeto da
demanda e para a repercussão social da controvérsia, determinou,
de ofício, a intervenção no feito de uma entidade autárquica
federal, a título de amicus curiae, tendo definido, também, os seus
poderes processuais.
Nesse contexto, sobre a decisão proferida, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, sobre a decisão proferida, assinale a afirmativa correta.
- AFoi equivocada, já que o amicus curiae só pode ser órgão ou ente despersonalizado, caso tenha representatividade adequada.
- BFoi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar nos feitos em curso perante os tribunais.
- CFoi equivocada, já que a intervenção como amicus curiae só pode ter lugar se for requerida por uma das partes originais.
- DNão terá o condão de ensejar o declínio da competência em favor da Justiça Federal.
- EÉ impugnável pelo recurso de agravo de instrumento.