Questão 68438 · 76ª da prova
FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Salário de Contribuição
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Salário de Contribuição · Jurisprudência
Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente
inscrita no Regime Geral de Previdência Social, foi autuada pela
Receita Federal do Brasil por deixar de recolher a contribuição
previdenciária patronal incidente sobre valores pagos a seus
empregados a título de adicional de insalubridade.
Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
- AO adicional de insalubridade possui natureza indenizatória, não se submetendo à incidência da contribuição previdenciária patronal.
- BO adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado e, por possuir natureza remuneratória, está sujeito à incidência da contribuição previdenciária patronal.
- CO adicional de insalubridade, por ser vinculado à condição adversa no ambiente de trabalho, configura compensação financeira por risco ocupacional e é isento das contribuições previdenciárias.
- DNão há incidência do tributo sobre o adicional de insalubridade, pois somente as verbas expressamente previstas em lei podem ser incluídas na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
- EAo contrário do imposto sobre a renda, a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre verbas pagas ao empregado independe da natureza jurídica da parcela, alcançando inclusive aquelas de natureza exclusivamente indenizatória, como o adicional de insalubridade.