Questão 68386 · 24ª da prova
FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
No que se refere à restauração de autos, assinale a afirmativa
correta.
- AO órgão judicial pode de ofício promover a medida, independentemente da legitimidade ad causam das partes.
- BO Ministério Público não tem legitimidade ad causam para promover a medida.
- CDepois de ofertada pelo interessado a petição inicial, a parte contrária será citada para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
- DHavendo necessidade de repetição das provas produzidas em audiência, caso seja impossível reinquirir a mesma testemunha, não será cabível a sua substituição.
- ESe o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no Tribunal, o processo de restauração deverá ser distribuído a um relator diverso do primitivo.