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Questão 68386 · 24ª da prova

FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Banca
FGV
Órgão
TJ-CE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
No que se refere à restauração de autos, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O órgão judicial pode de ofício promover a medida, independentemente da legitimidade ad causam das partes.
  2. B
    O Ministério Público não tem legitimidade ad causam para promover a medida.
  3. C
    Depois de ofertada pelo interessado a petição inicial, a parte contrária será citada para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. D
    Havendo necessidade de repetição das provas produzidas em audiência, caso seja impossível reinquirir a mesma testemunha, não será cabível a sua substituição.
  5. E
    Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no Tribunal, o processo de restauração deverá ser distribuído a um relator diverso do primitivo.

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