Questão 68368 · 6ª da prova
FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais · Condomínio
Em janeiro de 2023, Antônio adquiriu um apartamento situado em
um condomínio de luxo em Fortaleza, CE. Ao tomar posse, foi
informado de que havia um débito de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) referente a cotas condominiais vencidas durante os anos de
2021 e 2022, período em que o imóvel pertencia ao antigo
proprietário, Bernardo. Em razão disso, o condomínio ajuizou ação
de cobrança contra Antônio, exigindo o pagamento integral das
cotas atrasadas. Antônio contestou, afirmando não ser
responsável pelos débitos anteriores à aquisição e sustentando
que o imóvel constitui seu único bem de família, o que tornaria
impossível a sua penhora.
Paralelamente, o Banco XYZ S.A. executou judicialmente Antônio por dívida oriunda de contrato de mútuo com garantia hipotecária sobre o mesmo imóvel. Durante a execução, o imóvel foi levado à hasta pública e arrematado por Carlos. Após a arrematação, o condomínio busca cobrar de Carlos o saldo remanescente das cotas condominiais anteriores.
Sobre o caso narrado, com base na jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Paralelamente, o Banco XYZ S.A. executou judicialmente Antônio por dívida oriunda de contrato de mútuo com garantia hipotecária sobre o mesmo imóvel. Durante a execução, o imóvel foi levado à hasta pública e arrematado por Carlos. Após a arrematação, o condomínio busca cobrar de Carlos o saldo remanescente das cotas condominiais anteriores.
Sobre o caso narrado, com base na jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- AAntônio não responde pelos débitos condominiais anteriores à aquisição, pois o imóvel é impenhorável por ser bem de família.
- BAntônio não é responsável pelas cotas condominiais vencidas antes da aquisição, considerando a natureza pessoal da obrigação.
- COs créditos do mutuante, Banco XYZ S.A., têm preferência em relação às cotas condominiais, por se tratar de contrato real, independentemente da garantia real.
- DCarlos somente poderá ser responsabilizado pelo saldo remanescente das cotas condominiais anteriores à arrematação se o edital da hasta pública expressamente fizer referência a esse ônus.
- EO Banco XYZ S.A., como credor hipotecário, possui preferência no recebimento do crédito em relação às cotas condominiais vencidas.