Questão 68385 · 23ª da prova
FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos
No que concerne à técnica de ampliação do órgão colegiado para
votação não unânime, ela não incide no julgamento de
- Aagravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou parcialmente o mérito, se a votação majoritária for no sentido da reforma do provimento recorrido.
- Bação rescisória que impugne a sentença, se a votação majoritária for no sentido da rejeição do pedido de rescisão.
- Capelação interposta contra a sentença concessiva da ordem, em ação de mandado de segurança.
- Dapelação interposta contra a sentença denegatória da ordem, em ação de mandado de segurança.
- Eapelação interposta contra a sentença extintiva do feito sem resolução do mérito.