Questão 68458 · 96ª da prova
FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assunto
- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará · Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do Ceará
No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si,
mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais
qualificados como Comarcas Vinculadas. Acresça-se que X conta
com duas unidades jurisdicionais implantadas.
Sobre a hipótese, à luz da Lei Estadual nº 16.397/2017, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, à luz da Lei Estadual nº 16.397/2017, assinale a afirmativa correta.
- ACompete à unidade jurisdicional da Comarca X com menor acervo absorver os processos oriundos de Y e Z.
- BO Juiz titular com menor antiguidade na Comarca X será designado para cumular as Comarcas Vinculadas Y e Z.
- COs atos processuais que exijam o comparecimento em Juízo de pessoas residentes em Y e Z serão realizados nessas Comarcas Vinculadas.
- DAs Comarcas Y e Z, em que tramitarão os respectivos processos, serão cumuladas por cada um dos Magistrados das unidades jurisdicionais de X.
- EO atendimento ao público será concentrado na Comarca X, o que não obsta que atos processuais específicos sejam praticados em Y e Z.