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Questão 68458 · 96ª da prova

FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Banca
FGV
Órgão
TJ-CE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará · Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do Ceará
No Estado do Ceará, os Municípios X, Y e Z são contíguos entre si, mas apenas X possui Comarca implantada, sendo os demais qualificados como Comarcas Vinculadas. Acresça-se que X conta com duas unidades jurisdicionais implantadas.

Sobre a hipótese, à luz da Lei Estadual nº 16.397/2017, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Compete à unidade jurisdicional da Comarca X com menor acervo absorver os processos oriundos de Y e Z.
  2. B
    O Juiz titular com menor antiguidade na Comarca X será designado para cumular as Comarcas Vinculadas Y e Z.
  3. C
    Os atos processuais que exijam o comparecimento em Juízo de pessoas residentes em Y e Z serão realizados nessas Comarcas Vinculadas.
  4. D
    As Comarcas Y e Z, em que tramitarão os respectivos processos, serão cumuladas por cada um dos Magistrados das unidades jurisdicionais de X.
  5. E
    O atendimento ao público será concentrado na Comarca X, o que não obsta que atos processuais específicos sejam praticados em Y e Z.

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