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Questão 68407 · 45ª da prova

FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Banca
FGV
Órgão
TJ-CE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Matheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal e regulamentar, documentos classificados, nos termos da lei, como secretos, sendo certo que a revelação destes pode colocar em perigo a preservação da soberania nacional.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que indica o crime pelo qual Matheus responderá.
  1. A
    Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  2. B
    Espionagem, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  3. C
    Atentado à integridade nacional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
  4. D
    Atentado à soberania, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
  5. E
    Espionagem, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

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