Questão 68423 · 61ª da prova
FGV 2025 – TJ-CE – Juiz de Direito: Direitos da Nacionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos da Nacionalidade
Durante um deslocamento de navio, Ana, filha de Martina, de
nacionalidade russa, e de João, de nacionalidade angolana, nasceu
em alto-mar em navio de bandeira estrangeira. Logo após o
nascimento, em razão da proximidade e da necessidade de Ana ser
submetida a cuidados médicos, a família veio para o território
brasileiro, aqui permanecendo por dois meses. Em seguida,
deslocaram-se para Angola, onde fixaram residência. Ao
completar 18 anos, Ana, que tinha nacionalidade angolana e russa,
fixou residência no território brasileiro. Dois anos depois, em razão
de sua idoneidade moral e reputação ilibada, além do domínio da
língua, foi convencida por amigos a se informar sobre a
possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, o que exigia
reflexões quanto à sua nacionalidade.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana
- Aé brasileira nata, logo, pode concorrer ao cargo eletivo.
- Bpode optar pela nacionalidade brasileira, o que se dará sem prejuízo de sua polipatria.
- Cdeve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, já tendo cumprido os requisitos exigidos.
- Ddeve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, o que pressupõe a renúncia às outras nacionalidades que possui.
- Edeve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, o que pressupõe que venha a residir no território brasileiro por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal.