Prova · 48 questões nesta página
Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) - IPAAM - 2026 - CESPE / CEBRASPE
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- 31ª questãoA respeito dos princípios fundamentais previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
- 32ª questãoDurante uma ação de fiscalização ambiental, agentes públicos vinculados a órgão estadual de proteção ambiental ingressaram em uma…
- 33ª questãoAcerca dos direitos sociais previstos expressamente na CF, assinale a opção correta.
- 34ª questãoAcerca da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, assinale a opção correta.
- 35ª questãoQuanto à repartição de competências administrativas e legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente no modelo constitucional…
- 36ª questãoQuanto à repartição constitucional de competências entre os entes federativos, assinale a opção correta.
- 37ª questãoAssinale a opção correta em relação ao Ministério Público.
- 38ª questãoA respeito do regime constitucional da advocacia pública e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
- 39ª questãoConsiderando a proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas e o regime constitucional de tutela do meio ambiente…
- 40ª questãoAssinale a opção correta no que se refere ao regime constitucional-administrativo.
- 41ª questãoAssinale a opção em que são apresentados os princípios fundamentais da administração pública que decorrem da bipolaridade do direito…
- 42ª questãoAs entidades da administração indireta que são criadas por lei, têm personalidade jurídica pública, capacidade de autoadministração…
- 43ª questãoAcerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
- 44ª questãoQuanto à motivação no processo administrativo, em conformidade com a Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
- 45ª questãoAssinale a opção que corresponde ao poder da administração pública de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos.
- 46ª questãoAcerca do tombamento, assinale a opção correta.
- 47ª questãoAcerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
- 48ª questãoAcerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.
- 49ª questãoA responsabilidade civil comissiva do Estado é, em regra,
- 50ª questãoNo processo administrativo ambiental, caso seja identificada, após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento…
- 51ª questãoO ato jurídico em sentido estrito configura-se por
- 52ª questãoSegundo o Código Civil, a configuração do abuso de direito pressupõe que o titular do direito
- 53ª questãoO Código Civil adota a tese da prescrição extintiva da
- 54ª questãoAcerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.
- 55ª questãoSegundo o Código Civil, a solidariedade de natureza obrigacional relacionada à responsabilidade civil contratual
- 56ª questãoA cláusula penal moratória
- 57ª questãoEntre as excludentes de responsabilidade civil, o estado de necessidade caracteriza-se pela prática de ato lesivo a direito
- 58ª questãoNo que concerne à responsabilidade civil, o Código Civil prevê
- 59ª questãoSegundo o Código Civil, a responsabilidade civil é
- 60ª questãoNo que diz respeito à usucapião extraordinária, é requisito essencial a posse mansa e pacífica do imóvel, ininterrupta e com animus domini,
- 61ª questãoA respeito das execuções no direito processual civil, observada a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
- 62ª questãoA respeito dos recursos no processo civil, considerada a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
- 63ª questãoAssinale a opção correta a respeito da ação civil pública, conforme a jurisprudência do STJ.
- 64ª questãoA respeito da contestação e das formas de resposta do réu ao pedido inicial no processo civil, assinale a opção correta.
- 65ª questãoO processo cautelar é uma medida de segurança e prevenção, não satisfativa, que visa assegurar o resultado útil do processo principal…
- 66ª questãoA respeito das sentenças e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.
- 67ª questãoA respeito dos sujeitos da relação processual civil, assinale a opção correta.
- 68ª questãoAssinale a opção correta no que se refere à ação, à pretensão e às condições da ação, observado o entendimento dos tribunais superiores.
- 69ª questãoNo que se refere à jurisdição e à competência no processo civil, assinale a opção correta.
- 70ª questãoNo que diz respeito à extinção e à suspensão do processo civil, assinale a opção correta.
- 71ª questãoA proteção do meio ambiente e o combate à poluição são competência constitucional federativa de natureza
- 72ª questãoO princípio da prevenção, elemento fundamental da ordem constitucional ambiental brasileira, baseia-se na noção de que
- 73ª questãoA competência ambiental legislativa dos municípios
- 74ª questãoEm relação à legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública ambiental, assinale a opção correta.
- 75ª questãoNo que se refere à proteção constitucional da fauna e da flora, poderão ser admitidas práticas esportivas envolvendo animais quando se…
- 76ª questãoAssinale a opção que corresponde ao princípio ambiental de natureza econômica que visa impedir o mau uso ou desperdício dos recursos…
- 79ª questãoA realização dos estudos técnicos necessários à instrução do processo de licenciamento ambiental ficará a cargo
- 80ª questãoAssinale a opção que indica a unidade de conservação criada para proteger o hábitat natural de aves endêmicas ameaçadas de extinção, como…