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Prova · 48 questões nesta página

Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) - IPAAM - 2026 - CESPE / CEBRASPE

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Cargo
Analista Ambiental

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  1. 31ª questãoA respeito dos princípios fundamentais previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
  2. 32ª questãoDurante uma ação de fiscalização ambiental, agentes públicos vinculados a órgão estadual de proteção ambiental ingressaram em uma…
  3. 33ª questãoAcerca dos direitos sociais previstos expressamente na CF, assinale a opção correta.
  4. 34ª questãoAcerca da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, assinale a opção correta.
  5. 35ª questãoQuanto à repartição de competências administrativas e legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente no modelo constitucional…
  6. 36ª questãoQuanto à repartição constitucional de competências entre os entes federativos, assinale a opção correta.
  7. 37ª questãoAssinale a opção correta em relação ao Ministério Público.
  8. 38ª questãoA respeito do regime constitucional da advocacia pública e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
  9. 39ª questãoConsiderando a proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas e o regime constitucional de tutela do meio ambiente…
  10. 40ª questãoAssinale a opção correta no que se refere ao regime constitucional-administrativo.
  11. 41ª questãoAssinale a opção em que são apresentados os princípios fundamentais da administração pública que decorrem da bipolaridade do direito…
  12. 42ª questãoAs entidades da administração indireta que são criadas por lei, têm personalidade jurídica pública, capacidade de autoadministração…
  13. 43ª questãoAcerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
  14. 44ª questãoQuanto à motivação no processo administrativo, em conformidade com a Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
  15. 45ª questãoAssinale a opção que corresponde ao poder da administração pública de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos.
  16. 46ª questãoAcerca do tombamento, assinale a opção correta.
  17. 47ª questãoAcerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
  18. 48ª questãoAcerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.
  19. 49ª questãoA responsabilidade civil comissiva do Estado é, em regra,
  20. 50ª questãoNo processo administrativo ambiental, caso seja identificada, após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento…
  21. 51ª questãoO ato jurídico em sentido estrito configura-se por
  22. 52ª questãoSegundo o Código Civil, a configuração do abuso de direito pressupõe que o titular do direito
  23. 53ª questãoO Código Civil adota a tese da prescrição extintiva da
  24. 54ª questãoAcerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.
  25. 55ª questãoSegundo o Código Civil, a solidariedade de natureza obrigacional relacionada à responsabilidade civil contratual
  26. 56ª questãoA cláusula penal moratória
  27. 57ª questãoEntre as excludentes de responsabilidade civil, o estado de necessidade caracteriza-se pela prática de ato lesivo a direito
  28. 58ª questãoNo que concerne à responsabilidade civil, o Código Civil prevê
  29. 59ª questãoSegundo o Código Civil, a responsabilidade civil é
  30. 60ª questãoNo que diz respeito à usucapião extraordinária, é requisito essencial a posse mansa e pacífica do imóvel, ininterrupta e com animus domini,
  31. 61ª questãoA respeito das execuções no direito processual civil, observada a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
  32. 62ª questãoA respeito dos recursos no processo civil, considerada a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
  33. 63ª questãoAssinale a opção correta a respeito da ação civil pública, conforme a jurisprudência do STJ.
  34. 64ª questãoA respeito da contestação e das formas de resposta do réu ao pedido inicial no processo civil, assinale a opção correta.
  35. 65ª questãoO processo cautelar é uma medida de segurança e prevenção, não satisfativa, que visa assegurar o resultado útil do processo principal…
  36. 66ª questãoA respeito das sentenças e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.
  37. 67ª questãoA respeito dos sujeitos da relação processual civil, assinale a opção correta.
  38. 68ª questãoAssinale a opção correta no que se refere à ação, à pretensão e às condições da ação, observado o entendimento dos tribunais superiores.
  39. 69ª questãoNo que se refere à jurisdição e à competência no processo civil, assinale a opção correta.
  40. 70ª questãoNo que diz respeito à extinção e à suspensão do processo civil, assinale a opção correta.
  41. 71ª questãoA proteção do meio ambiente e o combate à poluição são competência constitucional federativa de natureza
  42. 72ª questãoO princípio da prevenção, elemento fundamental da ordem constitucional ambiental brasileira, baseia-se na noção de que
  43. 73ª questãoA competência ambiental legislativa dos municípios
  44. 74ª questãoEm relação à legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública ambiental, assinale a opção correta.
  45. 75ª questãoNo que se refere à proteção constitucional da fauna e da flora, poderão ser admitidas práticas esportivas envolvendo animais quando se…
  46. 76ª questãoAssinale a opção que corresponde ao princípio ambiental de natureza econômica que visa impedir o mau uso ou desperdício dos recursos…
  47. 79ª questãoA realização dos estudos técnicos necessários à instrução do processo de licenciamento ambiental ficará a cargo
  48. 80ª questãoAssinale a opção que indica a unidade de conservação criada para proteger o hábitat natural de aves endêmicas ameaçadas de extinção, como…

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