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Questão 718413 · 67ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Sujeitos da Relação Processual

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Cargo
Analista Ambiental
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sujeitos da Relação Processual · Litisconsórcio
A respeito dos sujeitos da relação processual civil, assinale a opção correta.
  1. A
    O juiz poderá limitar o número de litisconsortes necessários quando isso ensejar comprometimento da rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
  2. B
    Nos casos de incapacidade absoluta, há necessidade de assistência; nos casos de incapacidade relativa, há necessidade de representação.
  3. C
    Nas ações judiciais que versarem sobre direito real imobiliário, é imprescindível o consentimento recíproco dos cônjuges para viabilizar a propositura da ação, independentemente do regime de casamento.
  4. D
    O litisconsórcio será facultativo quando houver disposição específica em lei.
  5. E
    O Código de Processo Civil estende a capacidade de ser parte a alguns entes despersonalizados, por exemplo, a massa falida e o espólio.

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