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Questão 718256 · 50ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Cargo
Analista Ambiental
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
No processo administrativo ambiental, caso seja identificada, após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o autuado será notificado para que formule as suas alegações. Nessa hipótese, a notificação deverá ocorrer por
  1. A
    via postal, edital ou outro meio célere.
  2. B
    edital.
  3. C
    publicação, na Internet, da relação dos processos que entrarão em pauta.
  4. D
    via eletrônica, via postal com aviso de recebimento ou outro meio válido que assegure a certeza da ciência.
  5. E
    publicação em sua sede administrativa.

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