Questão 718256 · 50ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
No processo administrativo ambiental, caso seja identificada,
após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de
agravamento da penalidade, o autuado será notificado para que
formule as suas alegações. Nessa hipótese, a notificação deverá
ocorrer por
- Avia postal, edital ou outro meio célere.
- Bedital.
- Cpublicação, na Internet, da relação dos processos que entrarão em pauta.
- Dvia eletrônica, via postal com aviso de recebimento ou outro meio válido que assegure a certeza da ciência.
- Epublicação em sua sede administrativa.