Questão 718411 · 65ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Tutela Provisória
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Tutela Provisória
O processo cautelar é uma medida de segurança e prevenção, não
satisfativa, que visa assegurar o resultado útil do processo
principal, protegendo o direito que será futuramente discutido.
Assinale a opção correta a respeito do processo cautelar.
- ANão existe a possibilidade de um juiz deferir uma cautela de urgência se não houver pedido específico da parte.
- BSão exemplos de processos cautelares a busca e apreensão, o arresto, a ação de indenização por danos morais e o arrolamento de bens.
- CSão requisitos para a concessão da tutela de urgência o risco de dano grave ou de difícil reparação e a probabilidade do direito que se pretende proteger.
- DA tutela cautelar é admissível somente antes da ação principal, como medida preventiva.
- EAntes de deferir ou indeferir uma cautela, o juiz deve intimar a parte requerida para que ela se manifeste a respeito do pedido.