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Questão 718420 · 74ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Cargo
Analista Ambiental
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
Em relação à legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública ambiental, assinale a opção correta.
  1. A
    O IBAMA e o ICMBio poderão atuar em ações civis públicas ambientais somente na condição de auxiliar do processo.
  2. B
    Associações têm tal legitimidade se houverem completado mais de um ano de constituição ou se seu estatuto contiver previsão de finalidade de proteção ao meio ambiente.
  3. C
    A atuação do Ministério Público nesse tipo de ação é subsidiária, devendo a ação ser proposta por agente da administração pública direta ou da sociedade civil.
  4. D
    A Defensoria Pública poderá propor ação civil pública ambiental, desde que haja interesse de hipossuficiente.
  5. E
    O IBAMA tem legitimidade para propor ação cautelar quando houver ameaça de dano ao ambiente.

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