Questão 718265 · 59ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Responsabilidade civil
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil
Segundo o Código Civil, a responsabilidade civil é
- Adependente da criminal, salvo quando a infração penal não tiver repercussão patrimonial.
- Bindependente da criminal, não se podendo, porém, questionar a existência do fato ou a autoria quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
- Cdependente da criminal, devendo a ação civil aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- Ddependente da criminal, ficando a responsabilização civil condicionada ao reconhecimento da ilicitude penal do fato, ainda que não haja sentença penal condenatória transitada em julgado.
- Eindependente da criminal, sendo possível rediscutir a existência do fato e a autoria, ainda que essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.