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Questão 718265 · 59ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Responsabilidade civil

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Cargo
Analista Ambiental
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil
Segundo o Código Civil, a responsabilidade civil é
  1. A
    dependente da criminal, salvo quando a infração penal não tiver repercussão patrimonial.
  2. B
    independente da criminal, não se podendo, porém, questionar a existência do fato ou a autoria quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.
  3. C
    dependente da criminal, devendo a ação civil aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
  4. D
    dependente da criminal, ficando a responsabilização civil condicionada ao reconhecimento da ilicitude penal do fato, ainda que não haja sentença penal condenatória transitada em julgado.
  5. E
    independente da criminal, sendo possível rediscutir a existência do fato e a autoria, ainda que essas questões tenham sido decididas no juízo criminal.

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