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Questão 718143 · 37ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Funções Essenciais à Justiça

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Cargo
Analista Ambiental
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça
Assinale a opção correta em relação ao Ministério Público.
  1. A
    O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
  2. B
    A ação civil pública para proteção do meio ambiente é de titularidade exclusiva do Ministério Público.
  3. C
    O Ministério Público pode exercer representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas, desde que haja compatibilidade com sua finalidade institucional.
  4. D
    O Ministério Público exerce função de consultoria jurídica dos poderes públicos sempre que estejam em jogo interesses sociais relevantes.
  5. E
    O controle externo da atividade policial é atribuição exclusiva do Poder Judiciário, vedada a atuação do Ministério Público nessa seara.

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