Questão 718143 · 37ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça
Assinale a opção correta em relação ao Ministério Público.
- AO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- BA ação civil pública para proteção do meio ambiente é de titularidade exclusiva do Ministério Público.
- CO Ministério Público pode exercer representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas, desde que haja compatibilidade com sua finalidade institucional.
- DO Ministério Público exerce função de consultoria jurídica dos poderes públicos sempre que estejam em jogo interesses sociais relevantes.
- EO controle externo da atividade policial é atribuição exclusiva do Poder Judiciário, vedada a atuação do Ministério Público nessa seara.