Questão 718415 · 69ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Jurisdição
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Jurisdição · Competência no Processo Civil
No que se refere à jurisdição e à competência no processo civil,
assinale a opção correta.
- AA justiça brasileira é competente para julgar ação envolvendo contratos que tenham previsão de cláusulas exclusivas de foro estrangeiro, ainda que o réu tenha alegado em contestação esta previsão, pois tais contratos produziram efeitos no Brasil.
- BCompetem à justiça brasileira, com exclusão de qualquer outra, a análise e o julgamento de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
- CAção proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência à mesma ação proposta perante tribunal no Brasil.
- DAs ações de alimentos contra credor estrangeiro que apenas tiver residência no Brasil devem ser propostas no país de origem do credor.
- ENas ações de divórcio em que os bens a serem partilhados estejam situados no Brasil, mas um dos titulares seja estrangeiro e domiciliado no exterior, a partilha de tais bens poderá ser decidida no país de origem do titular estrangeiro.