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Questão 718252 · 46ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Intervenção do estado na propriedade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Cargo
Analista Ambiental
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Intervenção do estado na propriedade
Acerca do tombamento, assinale a opção correta.
  1. A
    Devido às suas características, é vedado o tombamento geral de todos os bens situados em um bairro ou uma cidade.
  2. B
    Os bens públicos e os bens imateriais não podem ser objeto de tombamento.
  3. C
    Os efeitos do tombamento estão restritos ao proprietário e ao poder público, não se estendendo a terceiros (demais particulares).
  4. D
    O tombamento configura restrição total do direito de propriedade, razão pela qual acarreta direito a indenização.
  5. E
    Quanto à constituição, o tombamento pode ser de ofício, voluntário ou compulsório.

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