Questão 718252 · 46ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Intervenção do estado na propriedade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Intervenção do estado na propriedade
Acerca do tombamento, assinale a opção correta.
- ADevido às suas características, é vedado o tombamento geral de todos os bens situados em um bairro ou uma cidade.
- BOs bens públicos e os bens imateriais não podem ser objeto de tombamento.
- COs efeitos do tombamento estão restritos ao proprietário e ao poder público, não se estendendo a terceiros (demais particulares).
- DO tombamento configura restrição total do direito de propriedade, razão pela qual acarreta direito a indenização.
- EQuanto à constituição, o tombamento pode ser de ofício, voluntário ou compulsório.