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Questão 718408 · 62ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Juizado Especial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Cargo
Analista Ambiental
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial · Recursos
A respeito dos recursos no processo civil, considerada a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
  1. A
    O reexame de uma prova específica produzida no primeiro grau de jurisdição pode ser analisado em recurso especial no STJ.
  2. B
    É cabível, em sede de embargos de divergência, a discussão sobre o valor de indenização por danos morais.
  3. C
    A divergência em lei federal analisada somente em voto vencido é suficiente para superar o prequestionamento.
  4. D
    Não é cabível a interposição de recurso especial contra decisão proferida por turmas recursais de juizados especiais.
  5. E
    O recurso interposto na instância especial por advogado sem procuração nos autos deve ser conhecido, e, nessa hipótese, deve ser determinada a regularização processual antes da análise do mérito.

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