Questão 718408 · 62ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Juizado Especial
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial · Recursos
A respeito dos recursos no processo civil, considerada a
jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
- AO reexame de uma prova específica produzida no primeiro grau de jurisdição pode ser analisado em recurso especial no STJ.
- BÉ cabível, em sede de embargos de divergência, a discussão sobre o valor de indenização por danos morais.
- CA divergência em lei federal analisada somente em voto vencido é suficiente para superar o prequestionamento.
- DNão é cabível a interposição de recurso especial contra decisão proferida por turmas recursais de juizados especiais.
- EO recurso interposto na instância especial por advogado sem procuração nos autos deve ser conhecido, e, nessa hipótese, deve ser determinada a regularização processual antes da análise do mérito.