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Questão 718262 · 56ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Direito das Obrigações

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Cargo
Analista Ambiental
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações
A cláusula penal moratória
  1. A
    não compensa o inadimplemento nem substitui o adimplemento, não interferindo na responsabilidade civil correlata.
  2. B
    substitui o adimplemento da obrigação principal e exonera o devedor de seu cumprimento.
  3. C
    tem por finalidade substituir a indenização por perdas e danos nos casos de inadimplemento absoluto.
  4. D
    exclui a responsabilidade civil do devedor, uma vez que fixa previamente o montante da indenização da prestação.
  5. E
    não pode ser exigida juntamente com os lucros cessantes e funciona como prefixação das perdas e danos.

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