Questão 718262 · 56ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Direito das Obrigações
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações
A cláusula penal moratória
- Anão compensa o inadimplemento nem substitui o adimplemento, não interferindo na responsabilidade civil correlata.
- Bsubstitui o adimplemento da obrigação principal e exonera o devedor de seu cumprimento.
- Ctem por finalidade substituir a indenização por perdas e danos nos casos de inadimplemento absoluto.
- Dexclui a responsabilidade civil do devedor, uma vez que fixa previamente o montante da indenização da prestação.
- Enão pode ser exigida juntamente com os lucros cessantes e funciona como prefixação das perdas e danos.