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Questão 718412 · 66ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Sentença

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Cargo
Analista Ambiental
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sentença · Coisa Julgada no Processo Civil
A respeito das sentenças e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.
  1. A
    Questões não apreciadas pelo juiz ou pedidos não formulados podem ser discutidos em ações autônomas.
  2. B
    Ocorre a coisa julgada formal quando o conteúdo da decisão torna-se imutável, o que impede sua rediscussão em qualquer outra demanda.
  3. C
    Quando se consuma a coisa julgada, não há possibilidade de revisão ou mutação do que foi julgado.
  4. D
    No caso em que a parte pede a posse de um imóvel, mas o juiz concede a propriedade, configura-se a sentença ultra petita.
  5. E
    Nas sentenças citra petita, ou seja, quando o juiz concede menos do que foi pedido, configura-se a nulidade da decisão.

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