Questão 718412 · 66ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Sentença
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sentença · Coisa Julgada no Processo Civil
A respeito das sentenças e da coisa julgada no processo civil,
assinale a opção correta.
- AQuestões não apreciadas pelo juiz ou pedidos não formulados podem ser discutidos em ações autônomas.
- BOcorre a coisa julgada formal quando o conteúdo da decisão torna-se imutável, o que impede sua rediscussão em qualquer outra demanda.
- CQuando se consuma a coisa julgada, não há possibilidade de revisão ou mutação do que foi julgado.
- DNo caso em que a parte pede a posse de um imóvel, mas o juiz concede a propriedade, configura-se a sentença ultra petita.
- ENas sentenças citra petita, ou seja, quando o juiz concede menos do que foi pedido, configura-se a nulidade da decisão.