Questão 718414 · 68ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Ação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Ação · Pressupostos Processuais
Assinale a opção correta no que se refere à ação, à pretensão e às
condições da ação, observado o entendimento dos tribunais
superiores.
- AO STF reconhece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender, em juízo, direitos ou interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, independentemente de autorização dos substituídos.
- BA ausência das condições da ação deve ser alegada pela parte no processo, sendo vedado ao juiz seu reconhecimento de ofício.
- CNos casos em que o processo é extinto sem o julgamento do mérito, a ação, na realidade, não foi exercida.
- DO juiz extinguirá o processo e resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou interesse processual.
- EA ação tem início quando se configura a violação de um direito.