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Questão 718414 · 68ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Ação

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Cargo
Analista Ambiental
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Ação · Pressupostos Processuais
Assinale a opção correta no que se refere à ação, à pretensão e às condições da ação, observado o entendimento dos tribunais superiores.
  1. A
    O STF reconhece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender, em juízo, direitos ou interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, independentemente de autorização dos substituídos.
  2. B
    A ausência das condições da ação deve ser alegada pela parte no processo, sendo vedado ao juiz seu reconhecimento de ofício.
  3. C
    Nos casos em que o processo é extinto sem o julgamento do mérito, a ação, na realidade, não foi exercida.
  4. D
    O juiz extinguirá o processo e resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou interesse processual.
  5. E
    A ação tem início quando se configura a violação de um direito.

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