Questão 77031 · 39ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Direito: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Assinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.
- AO CTN impõe como limite individual da contribuição de melhoria o custo da obra pública dividido pelo número total de beneficiários da obra.
- BA contribuição de melhoria não exige contraprestação estatal.
- CCompete exclusivamente à União instituir contribuição de melhoria.
- DDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a instituição de contribuição de melhoria decorre da realização de obras públicas.
- EDe acordo com o CTN, a valorização imobiliária não é pressuposto para a instituição da contribuição de melhoria.