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Questão 76993 · 1ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Direito: Interpretação de Textos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Analista de Controle Externo - Direito
Matéria
Português
Assunto
Interpretação de Textos
Texto CG1A1-I


    Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

    Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

    Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

    O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.


Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).  
Com base nas ideias do texto CG1A1-I, conclui-se que
  1. A
    a adoção de uma linguagem simples no Poder Judiciário brasileiro deve facilitar a compreensão de suas decisões.
  2. B
    o pacto pela simplificação da linguagem jurídica prioriza a padronização de frases e parágrafos das ementas jurídicas.
  3. C
    o objetivo do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples é permitir o acesso do cidadão aos seus direitos.
  4. D
    a herança portuguesa influenciou definitivamente o uso do “juridiquês” brasileiro, a ponto de torná-lo imune a mudanças.
  5. E
    o emprego do “juridiquês” foi relegado ao passado nos tribunais brasileiros.

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