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Questão 77047 · 55ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Direito: Sentença

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Analista de Controle Externo - Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sentença · Coisa Julgada no Processo Civil
A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
  1. A
    A coisa julgada recai somente sobre a questão principal discutida, não produzindo, em nenhuma hipótese, efeitos em relação a questões prejudiciais.
  2. B
    A coisa julgada formal impede a rediscussão da matéria em outro processo judicial.
  3. C
    Por vontade das partes, a coisa julgada é passível de revisão a qualquer tempo.
  4. D
    Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
  5. E
    Transitada em julgado a decisão de mérito, serão consideradas deduzidas e repelidas apenas as alegações e as defesas que a parte tenha apresentado tanto em relação ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

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