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Questão 77012 · 20ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Direito: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Analista de Controle Externo - Direito
Matéria
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assunto
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/MS, assinale a opção correta em relação às competências do presidente da Comissão de Ética.
  1. A
    Cabe ao presidente da Comissão de Ética decidir os casos de urgência, sem necessidade de submeter a decisão ao colegiado.
  2. B
    Os trabalhos da Comissão de Ética são conduzidos pelo seu presidente apenas em caso de ausência do membro titular.
  3. C
    É atribuição do presidente da Comissão de Ética aplicar sanções administrativas em casos de infração ética.
  4. D
    As reuniões da Comissão de Ética são conduzidas pelo membro mais antigo, cabendo ao presidente apenas elaborar a pauta.
  5. E
    A principal função do presidente da Comissão de Ética é orientar e aconselhar os agentes públicos sobre a conduta ética funcional e profissional.

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