Questão 77023 · 31ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Direito: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor
público abrangido por regime próprio de previdência social será
compulsoriamente aposentado
- Aaos 65 anos de idade, se mulher, ou aos 70 anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei ordinária.
- Baos 70 anos de idade, com proventos integrais, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.
- Caos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.
- Daos 70 anos de idade, com proventos integrais, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei ordinária.
- Eaos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos 70 anos de idade, na forma de lei ordinária.