Questão 77020 · 28ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Direito: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Assinale a opção correta com base no disposto na
Lei n.º 14.133/2021, que disciplina os prazos dos contratos
administrativos.
- AÉ vedado em todas as hipóteses o contrato por prazo indeterminado.
- BÉ de 10 anos a vigência máxima do contrato de aluguel de equipamentos e da utilização de programas de informática.
- COs prazos contratuais previstos na nova lei de licitações excluem os previstos em lei especial.
- DNos contratos de eficiência sem investimento, o prazo máximo de vigência é de 10 anos.
- EO contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 10 anos.