Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Determinado cidadão recebeu notificação da Receita
Federal sobre um imposto não recolhido. Sem ter mais
informações, ele solicitou ao órgão fazendário os extratos
constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação.
Após mais de um mês sem resposta do órgão, o cidadão resolveu
buscar acesso a informações sobre si perante o Poder Judiciário.
Nessa situação hipotética, o cidadão em apreço poderá se valer
do(a)
A
ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
B
habeas corpus.
C
mandado de injunção.
D
habeas data.
E
mandado de segurança.
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