Questão 77007 · 15ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Direito: Tribunal de Contas da União
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas da União
Em relação à natureza jurídica dos tribunais de contas no Brasil e
à forma de investidura, às garantias e às prerrogativas de seus
membros, assinale a opção correta.
- APara ser nomeado ministro do TCU, o agente público deve ter mais de trinta anos e menos de sessenta anos de idade.
- BOs ministros do TCU são equiparados aos ministros do STJ e, por isso, são considerados integrantes do Poder Judiciário.
- COs ministros do TCU podem exercer atividade político-partidária, desde que não estejam no exercício da presidência do órgão.
- DNo estado do Mato Grosso do Sul, cabe ao governador escolher dois conselheiros do TCE/MS, enquanto os demais cinco são escolhidos pela Assembleia Legislativa.
- EApenas os ministros do TCU indicados pelo presidente da República submetem-se à aprovação do Senado Federal.