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Questão 77050 · 58ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Direito: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Analista de Controle Externo - Direito
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, julgue os seguintes itens.

I É permitida a apanha de espécimes da fauna silvestre nos jardins zoológicos e parques.
II Para a introdução de nova espécie no Brasil, basta a emissão de parecer técnico favorável do órgão ambiental competente, dispensando-se a expedição de licença.
III É obrigatória a licença anual, de caráter específico e de âmbito nacional, para o exercício da caça.

Assinale a opção correta.
  1. A
    Nenhum item está certo.
  2. B
    Apenas o item I está certo.
  3. C
    Apenas o item III está certo.
  4. D
    Apenas os itens I e II estão certos.
  5. E
    Apenas os itens II e III estão certos.

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