Questão 77046 · 54ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Direito: Recursos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos · Tutela Provisória
Após o provimento de agravo de instrumento interposto
com o objetivo de reforma de decisão que tenha indeferido tutela
de urgência, a parte agravada pretende interpor recurso
extraordinário.
Tendo como referência o caso hipotético apresentado, assinale a opção correta.
Tendo como referência o caso hipotético apresentado, assinale a opção correta.
- ANão cabe recurso extraordinário contra o acórdão que mantém ou reforma a decisão que indeferiu a tutela provisória.
- BO recurso extraordinário é o meio adequado para impugnar qualquer acórdão, independentemente de se tratar de decisão interlocutória ou não.
- CApesar de, no caso em questão, ser incabível o recurso extraordinário, é possível a interposição de recurso ordinário constitucional.
- DO recurso extraordinário é cabível, pois a decisão foi proferida em última instância.
- EO recurso extraordinário só é cabível caso mantida a decisão que indeferiu a tutela provisória.