Prova · 50 questões nesta página
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Palhoça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- 31ª questãoAssinale a alternativa que NÃO apresenta um direito ou garantia fundamental previsto expressamente no artigo 5º da Constituição Federal.
- 32ª questãoSobre o habeas data, assinale a alternativa correta.
- 33ª questãoConsiderando as disposições da Constituição Federal acerca da nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- 34ª questãoOs partidos políticos desempenham papel essencial no regime democrático brasileiro, funcionando como instrumentos de representação…
- 35ª questãoEm razão da estimativa populacional de 253.469 habitantes divulgada pelo IBGE em 2025, à luz do disposto no artigo 29 da Constituição…
- 36ª questãoCom suporte no artigo 30 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência expressa dos Municípios.
- 37ª questãoNos termos do artigo 60 da Constituição Federal, NÃO será objeto de deliberação a proposta de Emenda à Constituição que vise eliminar o(a)
- 38ª questãoApós a edição de ato normativo pelo Presidente da República com força de lei, instaurou-se debate no Congresso Nacional acerca de sua…
- 39ª questãoConforme estabelece o artigo 67 da Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto…
- 40ª questãoAcerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e suas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
- 41ª questãoNos termos do artigo 146-A da Constituição Federal, a Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o…
- 42ª questãoConforme o artigo 149-A da Constituição Federal, aos Municípios e ao Distrito Federal é facultada a cobrança da contribuição para o…
- 43ª questãoEm relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituído pelo artigo 156-A da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir…
- 44ª questãoA Mesa Diretora da Câmara Municipal de uma cidade concedeu autorização de uso de espaço público pertencente ao Poder Legislativo para a…
- 45ª questãoNo que se refere aos elementos conceituais do Direito Administrativo, “são atributos ou características do ato administrativo: presunção…
- 46ª questãoEm relação ao Poder Discricionário, assinale a alternativa INCORRETA.
- 47ª questãoA Mesa Diretora da Câmara Municipal de uma cidade instaurou procedimento interno para apurar o descumprimento reiterado do horário de…
- 48ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A…
- 49ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O artigo…
- 50ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nos…
- 51ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. No que…
- 52ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O…
- 53ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A Câmara…
- 54ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Durante…
- 55ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Acerca…
- 56ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A Câmara…
- 57ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Durante…
- 58ª questãoPara responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. No setor…
- 59ª questãoPara responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Ao…
- 60ª questãoPara responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Com base…
- 61ª questãoPara responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Ao…
- 62ª questãoPara responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Durante…
- 63ª questãoPara responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Quando da…
- 64ª questãoPara responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Em…
- 65ª questãoPara responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Durante…
- 66ª questãoPara responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Ao…
- 67ª questãoPara responder à questão, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Com…
- 68ª questãoEm 31/12/2025, o Município Alfa apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais). Com base nessa…
- 69ª questãoEm relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa correta considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- 70ª questãoNo âmbito da Administração Pública, determinada informação foi classificada em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade e…
- 71ª questãoConsiderando as disposições da Lei Orgânica do Município de Palhoça, analise as assertivas a seguir relativas aos bens municipais: I. Além…
- 72ª questãoConforme estabelece o artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça, eleita a Mesa Diretora, a Câmara Municipal iniciará…
- 73ª questãoSão competências do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, órgão de controle externo, nos termos da Constituição do Estado e na…
- 74ª questãoA Câmara Municipal de Sigma recebeu R$ 500.000,00 decorrentes da devolução antecipada de recursos de um convênio e decidiu aplicá-los…
- 75ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Em ação de…
- 76ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Um servidor público…
- 77ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Após o reconhecimento…
- 78ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). No que se refere a licitações e…
- 79ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Conforme o disposto no artigo 9º…
- 80ª questãoPara responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Sobre o acordo de leniência, analise…