Questão 790890 · 37ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Contador: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Palhoça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Nos termos do artigo 60 da Constituição Federal, NÃO será objeto de deliberação a
proposta de Emenda à Constituição que vise eliminar o(a)
- Aforma presidencialista de Estado.
- Bvoto direto, secreto, universal e periódico.
- Cunião indissolúvel entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Dunitarismo político.
- Ecriação estatal e privada de associações paramilitares.