Questão 790984 · 41ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Contador: Competência Tributária
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Palhoça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Nos termos do artigo 146-A da Constituição Federal, a Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da __________________, por lei, estabelecer(em) normas de igual objetivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- AUnião
- BUnião e dos Estados
- CUnião, dos Estados e do Distrito Federal
- DUnião, dos Estados e dos Municípios
- EUnião e dos Municípios