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Questão 790984 · 41ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Contador: Competência Tributária

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Palhoça - SC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária · Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Nos termos do artigo 146-A da Constituição Federal, a Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da __________________, por lei, estabelecer(em) normas de igual objetivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. A
    União
  2. B
    União e dos Estados
  3. C
    União, dos Estados e do Distrito Federal
  4. D
    União, dos Estados e dos Municípios
  5. E
    União e dos Municípios

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