Questão 790889 · 36ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Contador: Organização do Estado – Municípios
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Palhoça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Estado – Municípios · Organização Político-Administrativa do Estado · Repartição de Competências Constitucionais
Com suporte no artigo 30 da Constituição Federal, assinale a alternativa que
apresenta competência expressa dos Municípios.
- AOrganizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
- BExercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
- COrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
- DAssegurar a defesa nacional.
- EOrganizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar.