Questão 790985 · 42ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Contador: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Palhoça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Tributos Municipais · COSIP
Conforme o artigo 149-A da Constituição Federal, aos Municípios e ao Distrito Federal
é facultada a cobrança da contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de
iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros
públicos na fatura de consumo do(a):
- AImposto Predial e Territorial Urbano.
- BImposto Territorial Rural.
- CÁgua.
- DLixo.
- EEnergia elétrica.