Questão 790887 · 34ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Contador: Partidos Políticos no Direito Eleitoral
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Palhoça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Partidos Políticos no Direito Eleitoral · Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Os partidos políticos desempenham papel essencial no regime democrático brasileiro,
funcionando como instrumentos de representação política e de participação popular no processo
eleitoral. Considerando as disposições constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AA criação de partidos políticos depende de autorização prévia da Justiça Eleitoral, que avaliará a conveniência e a oportunidade de seu funcionamento no sistema partidário nacional.
- BOs partidos políticos não podem receber recursos do fundo partidário nem ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, por possuírem natureza jurídica de direito privado.
- CÉ assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
- DA Constituição Federal admite coligações partidárias tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, desde que previamente autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- EOs partidos políticos submetem-se à supervisão permanente da Justiça Eleitoral, que poderá intervir em sua organização interna para assegurar o cumprimento de suas finalidades institucionais.