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Questão 790886 · 33ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Contador: Direitos da Nacionalidade

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Palhoça - SC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
Considerando as disposições da Constituição Federal acerca da nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. A
    São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
  2. B
    A lei poderá estabelecer requisitos para a naturalização de estrangeiros, observadas as balizas previstas na Constituição Federal.
  3. C
    Os cargos de Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.
  4. D
    O português com residência permanente no Brasil poderá receber os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, na forma da Constituição.
  5. E
    A aquisição voluntária de outra nacionalidade por brasileiro nato ou naturalizado constitui causa suficiente para a perda da nacionalidade brasileira, ainda que a nacionalidade estrangeira decorra de reconhecimento de nacionalidade originária por Estado estrangeiro.

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