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Prova · 92 questões nesta página

Fiscal de Receitas Estaduais - SEFAZ-PA - 2026 - FADESP

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Fiscal

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  1. 1ª questãoO princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal,
  2. 2ª questãoSobre responsabilidade tributária do credor fiduciário na execução fiscal, o STJ possui tese firmada de que
  3. 3ª questãoAcerca do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte:
  4. 4ª questãoSobre o imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que
  5. 5ª questãoConsidere as seguintes afirmativas: I. Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a partidos…
  6. 6ª questãoA Lei Complementar 214/2025 dispõe que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
  7. 7ª questãoAcerca das normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a Lei Complementar…
  8. 9ª questãoA transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) é um processo escalonado da…
  9. 10ª questãoA avaliação quinquenal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um mecanismo da reforma tributária brasileira, previsto na LC 214/2025…
  10. 11ª questãoDiante das disposições legais do Código Tributário Nacional, considere as seguintes afirmativas: I. A expressão "legislação tributária"…
  11. 12ª questãoAcerca da disciplina jurídica do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as afirmativas a seguir: I…
  12. 13ª questãoA relação entre o Fisco e o Contribuinte sofreu alterações com a Lei Complementar nº 214/2025, conhecida como Reforma Tributária, porque…
  13. 14ª questãoSobre os ditames previstos na Lei Complementar nº 214/2025 sobre os regimes aduaneiros especiais, os regimes de bagagem, de remessas…
  14. 15ª questãoSobre a harmonização do IBS e da CBS é correto afirmar o seguinte:
  15. 16ª questãoSobre o Imposto Sobre Bens e Serviços é correto afirmar o seguinte:
  16. 17ª questãoSobre a disciplina jurídica do Comitê Gestor é correto afirmar o seguinte:
  17. 18ª questãoConsiderando as disposições legais da Lei Complementar nº 214/2025, é correto afirmar o seguinte:
  18. 19ª questãoSobre repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que
  19. 20ª questãoO Estado do Pará destaca-se pela expressiva disponibilidade de bens naturais, como recursos minerais e hídricos, que exercem influência…
  20. 21ª questãoSobre a disciplina jurídica dos impostos no Sistema Tributário Nacional considere as seguintes afirmativas: I. O Imposto de Importação e o…
  21. 22ª questãoConsiderando as disposições legais sobre responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações, é…
  22. 23ª questãoConsidere a seguinte situação hipotética: A empresa Ômega é atuante no setor varejista com relevante atuação econômica na região norte…
  23. 25ª questãoLei estadual instituiu taxa de utilização de serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ou resgate em imóveis…
  24. 26ª questãoA entidade religiosa Três Corações é proprietária de um imóvel para suas finalidades essenciais e, também, celebrou um contrato de locação…
  25. 27ª questãoNa realização da atividade fiscalizatória tributária, um contribuinte foi notificado de lançamento de ofício e impugnou a cobrança na…
  26. 28ª questãoSobre o Simples Nacional e a Lei Complementar nº 123/06, avalie as afirmativas abaixo: I. As microempresas e as empresas de pequeno porte…
  27. 29ª questãoSobre a Lei Complementar nº 214/2025, é correto afirmar o seguinte:
  28. 30ª questãoDe acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, é/são operação/operações com bens e serviços, com alíquotas do IBS e da CBS reduzidas a zero:
  29. 31ª questãoSobre os benefícios fiscais concedidos nos termos da Lei Complementar Federal nº 24/1975, considerada sua vigência atual, é correto…
  30. 32ª questãoQuanto ao ordenamento jurídico relacionado à concessão de incentivos fiscais em relação ao ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à…
  31. 33ª questãoA respeito da competência tributária do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de…
  32. 34ª questãoObservado o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará, é correto afirmar que
  33. 35ª questãoConsidere as seguintes afirmativas: I. A concessão de benefícios fiscais de ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de…
  34. 36ª questãoObservada a disciplina do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte…
  35. 37ª questãoSobre o ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…
  36. 38ª questãoO art. 20 da Lei Complementar Federal nº 87/1996 assegura aos contribuintes do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de…
  37. 39ª questãoO art. 20 da Lei Complementar Federal nº 87/1996 assegura aos contribuintes do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de…
  38. 40ª questãoOs saldos credores acumulados do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de…
  39. 41ª questãoObservada a disciplina do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte…
  40. 42ª questãoObservada a disciplina do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte…
  41. 43ª questãoSobre a figura do sujeito passivo da obrigação tributária do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e…
  42. 44ª questãoSobre o Processo Administrativo Tributário, consoante Lei Estadual nº 6.182/98, é correto afirmar o seguinte:
  43. 45ª questãoO Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários – TARF – tem seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 3.578/1999, que estabelece o…
  44. 46ª questãoConforme Regulamento do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte…
  45. 47ª questãoO RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, coloca que “Os benefícios fiscais do imposto serão concedidos ou revogados nos termos da Lei…
  46. 48ª questãoSobre o recolhimento do ICMS, consoante disposto no RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, podese afirmar que o imposto deve ser…
  47. 49ª questãoConsidere as seguintes afirmativas: I. Dentre as hipóteses válidas de base de cálculo do ICMS para fins de retenção do imposto pelo…
  48. 50ª questãoObservado o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, considere as seguintes afirmativas: I. Para os fins do RICMS/PA, considera-se…
  49. 51ª questãoA respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, tratado na Lei Estadual nº 6.017/1996, é correto afirmar o…
  50. 52ª questãoSobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD – e sua normatização pela Lei Estadual nº 5.529/1989, pode-se afirmar o…
  51. 53ª questãoObservando a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos…
  52. 54ª questãoO RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, coloca que “constitui infringência relativa ao ICMS a inobservância de qualquer disposição…
  53. 55ª questãoConsiderando as normas do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a respeito da Fiscalização Tributária, considere as seguintes…
  54. 56ª questãoA comercial Tucunaré na Brasa Ltda, no primeiro trimestre de 2025, apresentou as seguintes informações referentes a sua operacionalização…
  55. 58ª questãoNo segundo semestre de 2025, a escola de samba Acadêmicos do Tacacá, que adota a escrituração contábil com base nas normas brasileiras de…
  56. 59ª questãoA Cia Castanhal S/A, ao elaborar suas demonstrações contábeis, procurou atender de forma integral aos pronunciamentos técnicos emitidos…
  57. 60ª questãoAo analisar a contabilidade da Cia Parauapebas S/A, surgiram dúvidas quanto à classificação de alguns fatos contábeis que provocaram…
  58. 61ª questãoA empresa Peixe Boi Ltda, do setor de tecnologia, incorreu, ao longo de dois exercícios sociais consecutivos, em gastos relacionados ao…
  59. 62ª questãoA Cia Moju S.A elaborou suas demonstrações contábeis em 31/12/2025 em conformidade com o CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações…
  60. 63ª questãoA contadora Sra. Maria Paraense, com registro ativo do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, presta serviços à Cia Moju S/A. Para a…
  61. 64ª questãoEm 31/12/2025, o contador da Comercial Portel Ltda, com o objetivo de elaborar o balanço patrimonial, solicitou um relatório dos saldos…
  62. 65ª questãoA Cia Tailândia S.A, sociedade anônima de capital aberto, que trabalha com a produção de óleo de dendê, apurou no final do exercício…
  63. 66ª questãoA empresa Altamira S.A possui participação societária na empresa Breves Ltda, estando exposta a resultados positivos e negativos…
  64. 67ª questãoA companhia Grupo Oriximiná S.A controla integralmente a empresa Bragança Tecnologia Ltda e, ao elaborar suas demonstrações contábeis…
  65. 68ª questãoA Cia Medicilândia S.A detém participação societária na Cia Uruará S.A, classificada como coligada. Em exercícios anteriores, a Cia…
  66. 69ª questãoVisando a ampliar sua capacidade de estocagem de pescados para atender à demanda gerada pela Feira do Pescado de Tucuruí, realizada no mês…
  67. 70ª questãoA empresa comercial Paragominas Ltda apresenta as seguintes operações com mercadorias durante o mês de novembro de 2025. Considere que a…
  68. 71ª questãoA Comercial Santarém Ltda, sociedade empresária que trabalha no ramo supermercadista, utiliza o sistema de inventário periódico para…
  69. 72ª questãoA Comercial Santarém Ltda, sociedade empresária que trabalha no ramo supermercadista, utiliza o sistema de inventário periódico para…
  70. 73ª questãoA Cia Nova Ipixuna S.A contratou um contador para organizar suas operações comerciais durante o exercício de 2025. Logo de início, foram…
  71. 74ª questãoO Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e seus respectivos projetos, como Escrituração Contábil Digital (ECF), Escrituração…
  72. 75ª questãoA empresa Xinguara Ltda e a empresa Redenção S/S Ltda foram constituídas em 10/12/2024 e 15/12/2024, respectivamente, à luz do Código…
  73. 76ª questãoSobre o estado de calamidade pública de âmbito nacional, instituído pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, é correto…
  74. 77ª questãoSobre a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que
  75. 78ª questãoSobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar que
  76. 79ª questãoSobre nacionalidade, é correto afirmar que são brasileiros natos
  77. 80ª questãoSobre o habeas corpus, é correto afirmar que a competência de julgamento é do
  78. 81ª questãoSobre o mandado de segurança, é correto afirmar que
  79. 82ª questãoSobre direitos políticos, é correto afirmar que
  80. 83ª questãoSobre as competências constitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que, legislar sobre
  81. 84ª questãoSobre a intervenção nos Estados e Municípios, é correto afirmar que
  82. 85ª questãoSobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
  83. 86ª questãoSobre o processo legislativo, é correto afirmar que
  84. 87ª questãoSobre organização político-administrativa, é correto afirmar que
  85. 89ª questãoSobre defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
  86. 90ª questãoSobre princípios gerais da atividade econômica e financeira, é correto afirmar que
  87. 93ª questãoConsidere as seguintes afirmativas sobre o mercado de trabalho paraense: I. No período de 2010 a 2022, o setor de serviços superou o setor…
  88. 94ª questãoConsidere as seguintes afirmativas sobre a balança comercial paraense: I. Durante o período de 2010 a 2024, o valor das exportações no…
  89. 96ª questãoConsidere as seguintes afirmativas sobre os indicadores ambientais paraenses: I. Entre 2010 e 2023 o desflorestamento acumulado no Estado…
  90. 97ª questãoConsidere as seguintes afirmativas sobre o mercado de trabalho paraense: I. Entre os anos de 2012 e 2023, houve uma tendência de aumento…
  91. 99ª questãoSobre a infraestrutura de transportes no Estado do Pará, é correto afirmar que
  92. 100ª questãoConsidere as seguintes afirmativas sobre as contas regionais do Estado do Pará: I. O Valor Adicionado da Agropecuária aumentou de 8…

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