Prova · 92 questões nesta página
Fiscal de Receitas Estaduais - SEFAZ-PA - 2026 - FADESP
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- 1ª questãoO princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal,
- 2ª questãoSobre responsabilidade tributária do credor fiduciário na execução fiscal, o STJ possui tese firmada de que
- 3ª questãoAcerca do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte:
- 4ª questãoSobre o imposto de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que
- 5ª questãoConsidere as seguintes afirmativas: I. Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a partidos…
- 6ª questãoA Lei Complementar 214/2025 dispõe que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
- 7ª questãoAcerca das normas gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a Lei Complementar…
- 9ª questãoA transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) é um processo escalonado da…
- 10ª questãoA avaliação quinquenal do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um mecanismo da reforma tributária brasileira, previsto na LC 214/2025…
- 11ª questãoDiante das disposições legais do Código Tributário Nacional, considere as seguintes afirmativas: I. A expressão "legislação tributária"…
- 12ª questãoAcerca da disciplina jurídica do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as afirmativas a seguir: I…
- 13ª questãoA relação entre o Fisco e o Contribuinte sofreu alterações com a Lei Complementar nº 214/2025, conhecida como Reforma Tributária, porque…
- 14ª questãoSobre os ditames previstos na Lei Complementar nº 214/2025 sobre os regimes aduaneiros especiais, os regimes de bagagem, de remessas…
- 15ª questãoSobre a harmonização do IBS e da CBS é correto afirmar o seguinte:
- 16ª questãoSobre o Imposto Sobre Bens e Serviços é correto afirmar o seguinte:
- 17ª questãoSobre a disciplina jurídica do Comitê Gestor é correto afirmar o seguinte:
- 18ª questãoConsiderando as disposições legais da Lei Complementar nº 214/2025, é correto afirmar o seguinte:
- 19ª questãoSobre repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que
- 20ª questãoO Estado do Pará destaca-se pela expressiva disponibilidade de bens naturais, como recursos minerais e hídricos, que exercem influência…
- 21ª questãoSobre a disciplina jurídica dos impostos no Sistema Tributário Nacional considere as seguintes afirmativas: I. O Imposto de Importação e o…
- 22ª questãoConsiderando as disposições legais sobre responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações, é…
- 23ª questãoConsidere a seguinte situação hipotética: A empresa Ômega é atuante no setor varejista com relevante atuação econômica na região norte…
- 25ª questãoLei estadual instituiu taxa de utilização de serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ou resgate em imóveis…
- 26ª questãoA entidade religiosa Três Corações é proprietária de um imóvel para suas finalidades essenciais e, também, celebrou um contrato de locação…
- 27ª questãoNa realização da atividade fiscalizatória tributária, um contribuinte foi notificado de lançamento de ofício e impugnou a cobrança na…
- 28ª questãoSobre o Simples Nacional e a Lei Complementar nº 123/06, avalie as afirmativas abaixo: I. As microempresas e as empresas de pequeno porte…
- 29ª questãoSobre a Lei Complementar nº 214/2025, é correto afirmar o seguinte:
- 30ª questãoDe acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, é/são operação/operações com bens e serviços, com alíquotas do IBS e da CBS reduzidas a zero:
- 31ª questãoSobre os benefícios fiscais concedidos nos termos da Lei Complementar Federal nº 24/1975, considerada sua vigência atual, é correto…
- 32ª questãoQuanto ao ordenamento jurídico relacionado à concessão de incentivos fiscais em relação ao ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à…
- 33ª questãoA respeito da competência tributária do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de…
- 34ª questãoObservado o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará, é correto afirmar que
- 35ª questãoConsidere as seguintes afirmativas: I. A concessão de benefícios fiscais de ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de…
- 36ª questãoObservada a disciplina do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte…
- 37ª questãoSobre o ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…
- 38ª questãoO art. 20 da Lei Complementar Federal nº 87/1996 assegura aos contribuintes do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de…
- 39ª questãoO art. 20 da Lei Complementar Federal nº 87/1996 assegura aos contribuintes do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de…
- 40ª questãoOs saldos credores acumulados do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de…
- 41ª questãoObservada a disciplina do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte…
- 42ª questãoObservada a disciplina do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte…
- 43ª questãoSobre a figura do sujeito passivo da obrigação tributária do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e…
- 44ª questãoSobre o Processo Administrativo Tributário, consoante Lei Estadual nº 6.182/98, é correto afirmar o seguinte:
- 45ª questãoO Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários – TARF – tem seu Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 3.578/1999, que estabelece o…
- 46ª questãoConforme Regulamento do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte…
- 47ª questãoO RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, coloca que “Os benefícios fiscais do imposto serão concedidos ou revogados nos termos da Lei…
- 48ª questãoSobre o recolhimento do ICMS, consoante disposto no RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, podese afirmar que o imposto deve ser…
- 49ª questãoConsidere as seguintes afirmativas: I. Dentre as hipóteses válidas de base de cálculo do ICMS para fins de retenção do imposto pelo…
- 50ª questãoObservado o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, considere as seguintes afirmativas: I. Para os fins do RICMS/PA, considera-se…
- 51ª questãoA respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA –, tratado na Lei Estadual nº 6.017/1996, é correto afirmar o…
- 52ª questãoSobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD – e sua normatização pela Lei Estadual nº 5.529/1989, pode-se afirmar o…
- 53ª questãoObservando a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos…
- 54ª questãoO RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, coloca que “constitui infringência relativa ao ICMS a inobservância de qualquer disposição…
- 55ª questãoConsiderando as normas do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a respeito da Fiscalização Tributária, considere as seguintes…
- 56ª questãoA comercial Tucunaré na Brasa Ltda, no primeiro trimestre de 2025, apresentou as seguintes informações referentes a sua operacionalização…
- 58ª questãoNo segundo semestre de 2025, a escola de samba Acadêmicos do Tacacá, que adota a escrituração contábil com base nas normas brasileiras de…
- 59ª questãoA Cia Castanhal S/A, ao elaborar suas demonstrações contábeis, procurou atender de forma integral aos pronunciamentos técnicos emitidos…
- 60ª questãoAo analisar a contabilidade da Cia Parauapebas S/A, surgiram dúvidas quanto à classificação de alguns fatos contábeis que provocaram…
- 61ª questãoA empresa Peixe Boi Ltda, do setor de tecnologia, incorreu, ao longo de dois exercícios sociais consecutivos, em gastos relacionados ao…
- 62ª questãoA Cia Moju S.A elaborou suas demonstrações contábeis em 31/12/2025 em conformidade com o CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações…
- 63ª questãoA contadora Sra. Maria Paraense, com registro ativo do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, presta serviços à Cia Moju S/A. Para a…
- 64ª questãoEm 31/12/2025, o contador da Comercial Portel Ltda, com o objetivo de elaborar o balanço patrimonial, solicitou um relatório dos saldos…
- 65ª questãoA Cia Tailândia S.A, sociedade anônima de capital aberto, que trabalha com a produção de óleo de dendê, apurou no final do exercício…
- 66ª questãoA empresa Altamira S.A possui participação societária na empresa Breves Ltda, estando exposta a resultados positivos e negativos…
- 67ª questãoA companhia Grupo Oriximiná S.A controla integralmente a empresa Bragança Tecnologia Ltda e, ao elaborar suas demonstrações contábeis…
- 68ª questãoA Cia Medicilândia S.A detém participação societária na Cia Uruará S.A, classificada como coligada. Em exercícios anteriores, a Cia…
- 69ª questãoVisando a ampliar sua capacidade de estocagem de pescados para atender à demanda gerada pela Feira do Pescado de Tucuruí, realizada no mês…
- 70ª questãoA empresa comercial Paragominas Ltda apresenta as seguintes operações com mercadorias durante o mês de novembro de 2025. Considere que a…
- 71ª questãoA Comercial Santarém Ltda, sociedade empresária que trabalha no ramo supermercadista, utiliza o sistema de inventário periódico para…
- 72ª questãoA Comercial Santarém Ltda, sociedade empresária que trabalha no ramo supermercadista, utiliza o sistema de inventário periódico para…
- 73ª questãoA Cia Nova Ipixuna S.A contratou um contador para organizar suas operações comerciais durante o exercício de 2025. Logo de início, foram…
- 74ª questãoO Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e seus respectivos projetos, como Escrituração Contábil Digital (ECF), Escrituração…
- 75ª questãoA empresa Xinguara Ltda e a empresa Redenção S/S Ltda foram constituídas em 10/12/2024 e 15/12/2024, respectivamente, à luz do Código…
- 76ª questãoSobre o estado de calamidade pública de âmbito nacional, instituído pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, é correto…
- 77ª questãoSobre a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que
- 78ª questãoSobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar que
- 79ª questãoSobre nacionalidade, é correto afirmar que são brasileiros natos
- 80ª questãoSobre o habeas corpus, é correto afirmar que a competência de julgamento é do
- 81ª questãoSobre o mandado de segurança, é correto afirmar que
- 82ª questãoSobre direitos políticos, é correto afirmar que
- 83ª questãoSobre as competências constitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que, legislar sobre
- 84ª questãoSobre a intervenção nos Estados e Municípios, é correto afirmar que
- 85ª questãoSobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
- 86ª questãoSobre o processo legislativo, é correto afirmar que
- 87ª questãoSobre organização político-administrativa, é correto afirmar que
- 89ª questãoSobre defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
- 90ª questãoSobre princípios gerais da atividade econômica e financeira, é correto afirmar que
- 93ª questãoConsidere as seguintes afirmativas sobre o mercado de trabalho paraense: I. No período de 2010 a 2022, o setor de serviços superou o setor…
- 94ª questãoConsidere as seguintes afirmativas sobre a balança comercial paraense: I. Durante o período de 2010 a 2024, o valor das exportações no…
- 96ª questãoConsidere as seguintes afirmativas sobre os indicadores ambientais paraenses: I. Entre 2010 e 2023 o desflorestamento acumulado no Estado…
- 97ª questãoConsidere as seguintes afirmativas sobre o mercado de trabalho paraense: I. Entre os anos de 2012 e 2023, houve uma tendência de aumento…
- 99ª questãoSobre a infraestrutura de transportes no Estado do Pará, é correto afirmar que
- 100ª questãoConsidere as seguintes afirmativas sobre as contas regionais do Estado do Pará: I. O Valor Adicionado da Agropecuária aumentou de 8…