Questões por Cursos Rateio

Questão 28616 · 19ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal: Repartição das Receitas Tributárias

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Repartição das Receitas Tributárias
Sobre repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que
  1. A
    pertencem aos Municípios 40% (quarenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e em relação a veículos aquáticos e aéreos cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
  2. B
    pertencem aos Estados e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação, conjuntamente, do imposto residual e do empréstimo compulsório.
  3. C
    a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio.
  4. D
    o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, estabelece a entrega de recursos da União aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo obrigatória a destinação de recursos para projetos de sustentabilidade.
  5. E
    a União entregará, do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, 19% (dezenove por cento) para os Estados e o Distrito Federal, sempre que houver superávit arrecadatório, distribuídos na forma da lei.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Repartição das Receitas Tributárias

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões