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Questão 28663 · 66ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal: Investimentos

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Contabilidade Geral
Assunto
Investimentos

A empresa Altamira S.A possui participação societária na empresa Breves Ltda, estando exposta a resultados positivos e negativos decorrentes do desempenho dessa investida. O acordo societário entre as partes estabelece que determinadas decisões operacionais e financeiras consideradas atividades relevantes da Breves Ltda podem ser dirigidas por meio de direitos previstos contratualmente, os quais podem ou não ser exercidos, a depender de sua natureza. Além disso, alguns desses direitos têm como finalidade principal proteger o investimento da Altamira S.A em situações específicas. Considerando os critérios estabelecidos no Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) para a identificação do controle e, consequentemente, para a obrigatoriedade de consolidação, considere as assertivas a seguir:


I. Caso a Altamira S.A detenha direitos existentes que lhe confiram a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes da Breves Ltda, ainda que tais direitos não tenham sido exercidos até o momento, ela poderá ser considerada controladora, desde que esses direitos sejam substantivos.

II. A simples exposição da Altamira S.A a retornos variáveis provenientes de seu envolvimento com a Breves Ltda é suficiente para caracterizar o controle, independentemente de sua capacidade de utilizar poder para influenciar tais retornos.

III. Se os direitos detidos pela Altamira S.A forem classificados apenas como direitos de proteção, ainda que ela esteja exposta a retornos variáveis relevantes da Breves Ltda, tais direitos não lhe conferem poder, afastando a caracterização do controle.

IV. Para que a Altamira S.A seja considerada controladora da Breves Ltda, é necessário que estejam presentes, simultaneamente, o poder sobre a investida, a exposição a retornos variáveis e a capacidade de utilizar esse poder para afetar os retornos decorrentes de seu envolvimento com a Beta Ltda.


Está correto o que se afirma em

  1. A
    I e II, apenas
  2. B
    I e III, apenas.
  3. C
    II e IV, apenas
  4. D
    I, III e IV, apenas
  5. E
    I, II, III e IV.

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