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Questão 28682 · 85ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal: Direitos Individuais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
  1. A
    é livre a manifestação de pensamento, inclusive garantindo-se o anonimato como mecanismo de abertura democrática.
  2. B
    é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
  3. C
    a liberdade de associação garante que ninguém será compelido a associar-se, mas estabelece o mínimo de seis meses de permanência na associação.
  4. D
    a liberdade de associação garante que ninguém será compelido a associar-se, mas estabelece o mínimo de um ano de permanência na associação.
  5. E
    a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz não se condiciona a limites legais, garantindo-se que qualquer pessoa possa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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