Questão 28673 · 76ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Sobre o estado de calamidade pública de âmbito nacional, instituído pela Emenda Constitucional nº 109,
de 15 de março de 2021, é correto afirmar que
- Atal qual o estado de defesa, a competência para sua decretação é privativa do Presidente da República.
- Ba competência para sua instituição é do Congresso Nacional, independentemente de iniciativa do Presidente da República.
- Ca competência para sua instituição é do Congresso Nacional mediante prévia proposição do Presidente da República.
- Dtal qual o estado de sítio, a competência para sua decretação é privativa do Presidente da República.
- Etal qual o estado de defesa, a competência para sua decretação é privativa do Congresso Nacional.