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Questão 28603 · 6ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
A Lei Complementar 214/2025 dispõe que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
  1. A
    incidem sobre operações onerosas com bens ou com serviços, incluindo o decorrente de mútuo, doação, instituição de direitos reais e arrendamento, inclusive mercantil.
  2. B
    incidem sobre fornecimento de serviços por pessoas físicas, em decorrência de sua atuação como administradores ou membros de conselhos de administração e fiscal e de comitês de assessoramento do conselho de administração do contribuinte previstos em lei.
  3. C
    incidem sobre transferência de bens entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, observada a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico.
  4. D
    incidem sobre transmissão de bens em decorrência de fusão, cisão e incorporação e de integralização e devolução de capital, ressalvado o disposto no inciso III do caput do art. 5º dessa Lei Complementar.
  5. E
    incidem sobre a transmissão, pelo contribuinte, para sócio ou acionista que não seja contribuinte no regime regular, por devolução de capital, dividendos in natura ou de outra forma, de bens cuja aquisição tenham permitido a apropriação de créditos pelo contribuinte, inclusive na produção.

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