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Questão 28645 · 48ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
Sobre o recolhimento do ICMS, consoante disposto no RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, podese afirmar que o imposto deve ser recolhido no ato da entrada em território paraense
  1. A
    quando a retenção do imposto tiver sido feita a menor, unicamente por não terem sido incluídos, na base de cálculo, os valores referentes a frete, seguro ou outro encargo, em virtude de não serem esses valores conhecidos pelo sujeito passivo por substituição no momento da emissão do documento fiscal.
  2. B
    quando se tratar de diferencial de alíquotas de operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS neste Estado.
  3. C
    no caso de mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do ICMS, destinadas a contribuinte que esteja na situação de ativo não regular.
  4. D
    quando se tratar de serviço de transporte rodoviário de cargas.
  5. E
    quando se tratar de importação de mercadoria do exterior.

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