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Questão 28638 · 41ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
Observada a disciplina do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – contida na Lei Estadual nº 5.530/1989, é correto afirmar o seguinte:
  1. A
    ocorre fato gerador do imposto no momento da entrada física de mercadorias ou bens importados do exterior.
  2. B
    ocorre fato gerador do imposto no momento da conclusão da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
  3. C
    quando a isenção do imposto depender de condição a ser preenchida posteriormente, não sendo satisfeita, o Imposto será considerado devido no momento em que ocorrer a operação.
  4. D
    o imposto incide sobre operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
  5. E
    o imposto incide sobre operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.

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