De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, é/são operação/operações com bens e serviços, com
alíquotas do IBS e da CBS reduzidas a zero:
- A
serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos.
- B
espetáculos teatrais, circenses e de dança diante do direito ao lazer.
- C
produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.
- D
profissionais de relações públicas em razão da proteção da liberdade de expressão.
- E
ensino de línguas nativas de povos originários em face da proteção constitucional da educação.
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