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Questão 28686 · 89ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Fiscal: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Sobre defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
  1. A
    a instituição do estado de defesa depende de prévia autorização do Congresso Nacional.
  2. B
    a instituição do estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional, com exceção do caso de ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, porque entende-se que houve autorização anterior.
  3. C
    durante a vigência do estado de defesa, a restrição do sigilo de comunicação telefônica depende de autorização do Conselho de Defesa Nacional.
  4. D
    durante a vigência do estado de sítio, a restrição do sigilo de comunicação telefônica depende de autorização do Conselho da República.
  5. E
    na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio, não se pode emendar a Constituição.

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